Justiça de Brasília manda tirar Marcha do calendário oficial

Atendendo a uma solicitação do governo do Distrito Federal o Conselho Especial do Tribunal de Justiça de Brasília concedeu uma liminar suspendendo parte de lei que incluiu a Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos oficiais. A lei que foi aprovada em 1997, determina que o governo contribua financeiramente para a realização da marcha que se realiza todos os anos. Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o TJ sentenciou que somente o Executivo pode tomar decisão que crie despesas. A lei, no caso, foi aprovada pela Câmara. Antes de anunciar a sentença, o Tribunal ouviu a presidência da Câmara, que argumentou não haver necessidade de uma medida liminar (decisão de urgência) porque na prática a lei não criou despesas. Para o TJ, contudo, a lei é inconstitucional e tomou a decisão para “resguardar o orçamento público”. Por se tratar de uma medida provisória, o seu mérito ainda terá de ser julgado pelo plenário do Tribunal. A Marcha de Jesus é realizada por igrejas evangélicas em centenas de cidades. Muitas delas, a exemplo da de Brasília, dependem do dinheiro público. A decisão da Justiça do Distrito Federal poderá servir de base para o julgamento de tribunais de outros Estados. Fonte: Paulopes Publicado por Redação em quarta-feira - 20 de julho de 2011