A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Projeto de Lei 3722/2012, que revisa o Estatuto do Desarmamento e prevê a redução da idade mínima para o porte de armas.
O projeto, apoiado por especialistas no assunto, foi duramente criticado pelo pastor Silas Malafaia, que gravou umvídeo contra a flexibilização das regras para a aquisição de armas e disse que cobraria os parlamentares da bancada evangélica para votarem contra.
Segundo especialistas, nos países em que o porte de armas foi mantido para a população, os índices de criminalidade diminuíram, pois acredita-se que os assaltantes evitam abordar alguém que eles não sabem se poderá estar armado e reagir.
O projeto, apresentado em 2012, é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e só voltou a tramitar na Câmara em 2014. O relator do projeto, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), fez alterações no texto, reduzindo a quantidade de munições permitida para cada cidadão que portar arma, de 50 por mês para 50 por ano, segundo informações do iG.
Dentre os favoráveis, há o discurso de que é importante para os cidadãos que o direito de se defender seja restaurado. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) adotou tom mais radical: “Sabendo que se alguns cidadãos de bem estão armados, alguns bandidos serão eliminados, e é bom que se faça uma limpeza, porque chega da população não poder se defender”, disse.
Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a redução da idade mínima para o porte de armas: “Todos aqui já tiveram 21 anos e sabem que, nesta idade, os hormônios promovem mudanças no nosso organismo e nos faz ter reações mais impulsivas. Ampliar o acesso às armas vai trazer mais assassinatos e não reduzir o número de homicídios no País”.
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