Nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no STF (Supremo Tribunal Federal) a absolvição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), pelo crime de estelionato, por não existir provas contra ele.
“Não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita.”, diz Gurgel.
O parlamentar que também é pastor evangélico, responde à ação no STF por ter foro privilegiado, onde é acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para participar de dois eventos religiosos no Rio Grande do Sul, mas não compareceu aos eventos.
Se fosse condenado, pelo crime de estelionato, Feliciano poderia pegar de um a cinco anos de prisão e mais multa.
Segundo o portal UOL, a ação movida contra Feliciano ainda será julgada pelos ministros da Corte, que decidirão se Feliciano será absolvido ou condenado.
Gurgel argumenta que o caso seja levado na esfera civil e não criminal. Mas uma ação de reparação de danos já corre na Justiça comum.
Em abril, Feliciano prestou depoimento no STF, onde disse que não compareceu ao evento porque a produtora não fez o pagamento no prazo combinado, ou seja, dez dias antes de antecedência do evento. Por causa disso a assessoria de Feliciano agendou outro compromisso na mesma data.
De acordo com sua defesa, Feliciano havia tentado restituir o dinheiro, mas a produtora negou recebê-lo querendo agendar um nova data, sem acordo.
Portal Padom
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